Detalhes

As últimas duas décadas caracterizaram-se pela mudança de modelo de Estado e de Administração que lhe estava associado. A primeira fase consistiu na privatização de todas as atividades não essenciais ao conceito de Estado neo-liberal, seguiu-se a importação de técnicas e métodos de gestão empresarial, de forma a tornar eficientes os serviços públicos, mais tarde, foram criadas agências autónomas, deliberadamente libertadas das restrições impostas pelas normas de direito público, as quais entram em concorrência entre si, de modo a aumentar a eficiência e separando-se o financiamento da prestação de serviços, finalmente, publicaram-se cartas de qualidade que atribuíram aos cidadãos o estatuto de consumidores. […]