O Manual de Contratação Pública é uma obra de referência indispensável para dirigentes, juristas, técnicos e todos os profissionais que intervêm nos processos de contratação pública. Com uma abordagem clara, prática e atualizada, Fernando Batista conduz o leitor pelos principais conceitos, regras e procedimentos do Código dos Contratos Públicos, articulando-os com o enquadramento europeu e os mais recentes desenvolvimentos legislativos. O livro explora temas essenciais como a escolha dos procedimentos, critérios de adjudicação, análise de propostas, contratação pública estratégica, sustentabilidade, inovação e inclusão social, transformando matérias complexas em conhecimento acessível e aplicável. Integrado na coleção Manuais AP do INA, este manual constitui um instrumento de aprendizagem e consulta permanente, combinando rigor jurídico com orientação prática para quem atua “no terreno”. Uma leitura essencial para compreender os desafios atuais da contratação pública e promover decisões mais informadas, transparentes e eficazes na Administração Pública.
ÍNDICE
Introdução
1. O Código dos Contratos Públicos e o direito europeu de contratação pública
2. O Novo Ecossistema da Contratação Pública decorrente das diretivas europeias de 2014
3. Alterações mais significativas ao Código dos Contratos Públicos
4. Estrutura do CCP
5. Âmbito de Aplicação do CCP
6. A fase pré-procedimental
7. O procedimento
8. Tipos de procedimentos e suas características
9. Escolha dos procedimentos
10. A decisão de contratar
11. Peças do procedimento
12. Conceitos de aspetos submetidos e não submetidos à concorrência e parâmetros base
13. Conceitos de proposta, de atributos e de termos ou condições da proposta
14. Regras de participação
15. A fase de apresentação das candidaturas e propostas
16. Propostas
17. Júri do procedimento/serviços
18. Critério de adjudicação
19. Análise das Propostas e Adjudicação
20. A fase entre a adjudicação e a celebração de contrato
21. Caducidade da adjudicação
22. Celebração do contrato
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